Termos e Condições

1. O serviço e seus responsáveis

O Terapeuta Ideal é uma plataforma de tecnologia operada pela empresa identificada acima. Oferece recursos de gestão de pacientes, agenda, comunicação, sessões por vídeo, registros de atendimento, documentos e controle de pagamentos, conforme o plano e as funcionalidades disponibilizadas.

O atendimento é realizado pelo profissional ou clínica responsável, que define a conduta clínica e os acordos com o paciente. A empresa responde pelos serviços tecnológicos que oferece; a disponibilização da plataforma não certifica a habilitação do profissional nem garante um resultado terapêutico.

A plataforma não é um serviço de urgência nem realiza monitoramento contínuo de mensagens ou sessões para detectar emergências. Em uma situação urgente, procure um serviço de atendimento emergencial adequado. O profissional deve orientar o paciente sobre canais de contato e procedimentos em caso de interrupção ou necessidade de atendimento imediato.

2. Leitura dos termos e contratação

Estes termos estabelecem as condições de uso dos recursos da plataforma. Leia-os antes de contratar e consulte as condições específicas da oferta, como funcionalidades, preço, periodicidade, limites e duração. Uma oferta específica integra a contratação e não afasta direitos previstos em lei.

A consulta a esta página não registra, por si só, um aceite contratual. A contratação deve permitir conhecimento prévio das condições e confirmação da escolha pelo usuário. Aceitar termos de uso não substitui consentimento específico para gravação ou outras autorizações de tratamento de dados.

3. Cadastro, credenciais e uso autorizado

• Forneça informações corretas e mantenha seus contatos atualizados. A conta profissional deve ser utilizada por pessoa com capacidade para contratar ou por representante autorizado da organização.
• Proteja sua senha, códigos de verificação e links de acesso. Não compartilhe credenciais; use os perfis e permissões oferecidos para acesso de outras pessoas, quando disponíveis.
• Acesse apenas dados e atendimentos para os quais tenha autorização. Informe ao suporte suspeitas de acesso indevido e colabore com a verificação necessária para recuperação da conta.
• Atendimentos de crianças e adolescentes devem observar seu melhor interesse, representação e autorizações exigidas por lei e pelas normas da profissão.

4. Responsabilidades do profissional e do paciente

O profissional deve manter a habilitação e o registro exigidos para sua atividade, avaliar a adequação do atendimento remoto, prestar esclarecimentos, respeitar sigilo e obter as autorizações necessárias. Também responde pela precisão dos registros que confirma e pelo cumprimento das normas de sua profissão. O cadastro de um número de registro na plataforma não equivale à validação pelo conselho profissional.

Profissional e paciente devem combinar diretamente preço do atendimento, duração, horários, remarcação, faltas e cancelamento de sessões, respeitando a legislação. O paciente deve prestar informações relevantes de forma verdadeira e utilizar um ambiente adequado e reservado para o atendimento.

Quando fornecidos dados de responsáveis, contatos de emergência ou outras pessoas, o usuário deve ter fundamento para o uso e limitar o cadastro ao necessário. A plataforma mantém suas próprias responsabilidades de segurança, privacidade e prestação do serviço.

5. Licença de uso e condutas proibidas

Durante o acesso autorizado, concedemos licença limitada e não exclusiva para utilizar o software nas finalidades oferecidas, inclusive na atividade profissional e comercial do assinante. Essa licença não transfere a propriedade do software, da marca ou dos demais elementos da plataforma.

• Não use a plataforma para fraude, discriminação, assédio, conteúdo ilícito ou violação de direitos e sigilo de outras pessoas.
• Não tente acessar contas ou registros alheios, explorar vulnerabilidades, introduzir código malicioso, sobrecarregar o serviço ou contornar controles de segurança e limites contratados.
• Não revenda acesso, copie ou distribua o software ou a marca sem autorização. Respeitam-se as permissões legais e os recursos expressamente oferecidos para integração, exportação e compartilhamento autorizado.
• Não grave nem divulgue atendimentos sem as autorizações necessárias. Não insira dados reais de pacientes no ambiente de demonstração.

6. Demonstração e formulários de interesse

A demonstração permite explorar funcionalidades com dados fictícios. Algumas operações são simuladas e não geram atendimento real, cobrança, envio de mensagens ou processamento clínico de produção. O acesso de visitantes à demonstração tem validade de 24 horas e não cria uma assinatura paga. O tutorial de profissionais autenticados acompanha a validade da sessão de login.

O formulário “Experimente agora” registra seu contato e oferece perguntas opcionais. Ele não agenda atendimento nem constitui promessa de sessão gratuita: atualmente não oferecemos sessões gratuitas com terapeutas. As faixas de orçamento do questionário expressam preferências, não preços anunciados.

Eventuais ofertas de teste de um plano devem informar separadamente duração, recursos, limites e condições de cobrança. Não se presume conversão de uma demonstração em assinatura paga.

7. Planos, preços e cobrança da plataforma

A oferta e a confirmação da contratação devem informar preço, moeda, periodicidade e recursos incluídos. Assinaturas recorrentes são processadas pela Stripe e renovadas no ciclo contratado enquanto ativas. Contratos com condições específicas ou pagamento externo seguem a oferta confirmada.

A ativação e a continuidade dos recursos pagos dependem das condições do plano e da regularidade da contratação e do pagamento. Atraso, expiração ou cancelamento podem restringir recursos de edição. Valores e situação do contrato podem ser consultados na área de assinatura ou pelo suporte.

Mudanças de preço, limites ou funcionalidades essenciais devem ser comunicadas antes de afetarem a contratação. Não alteram retroativamente períodos já pagos; alterações relevantes devem preservar a possibilidade de avaliar a nova oferta e cancelar futuras renovações.

8. Cancelamento, arrependimento e reembolsos

A assinatura recorrente pode ser cancelada na área de assinatura. Nesse fluxo, o cancelamento impede a próxima renovação e mantém o acesso contratado até o fim do período atual. Para contratos com condições específicas ou se o recurso estiver indisponível, solicite o cancelamento pelo e-mail de contato.

Quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor à contratação a distância, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento em até 7 dias da assinatura ou do recebimento do serviço, conforme o caso, com restituição dos valores nos termos da lei. Envie a solicitação pelo canal de contato, informando a conta e a contratação.

Cancelar uma renovação é diferente de pedir restituição de valores. Reembolsos fora do direito de arrependimento dependem das condições válidas da oferta e das circunstâncias do pedido, sem afastar direitos por cobrança indevida ou falha do serviço. A simples utilização do software não elimina direitos obrigatórios do consumidor.

Código de Defesa do Consumidor

9. Pagamentos e cancelamentos de atendimentos

A assinatura do software é distinta da remuneração do profissional pelo atendimento. O controle de pagamentos de pacientes é uma ferramenta de registro: incluir um valor, marcar um recebimento ou desfazer um registro não movimenta dinheiro, não realiza cobrança automática e não emite reembolso.

Cabe ao profissional conferir os registros e combinar com o paciente valores e condições legais de cobrança, inclusive em faltas ou cancelamentos. Comprovantes de controle gerados pela plataforma não substituem obrigações fiscais ou documentação profissional exigida.

10. Gravação opcional e resultados de IA

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) orienta que psicólogos podem gravar sessões quando necessário para uso profissional, com ciência e concordância do paciente sobre a gravação e sua finalidade, preservando o sigilo.

A gravação de áudio é opcional e exige autorização específica e informada. Recusar ou revogar a autorização não cancela o atendimento. Na sessão online, o paciente pode alterar sua escolha; no recurso presencial, quando habilitado, o profissional deve obter a autorização e registrar sua confirmação.

Áudio e texto autorizados podem ser processados por fornecedores, incluindo OpenAI e Replicate, para transcrições, resumos, sugestões de evolução e relatórios sobre pessoas e relações mencionadas no atendimento. Isso envolve dados potencialmente sensíveis e deve ser explicado ao paciente.

Resultados de IA podem conter omissões, atribuições incorretas ou informações imprecisas. O profissional deve revisar e corrigir o conteúdo antes de utilizá-lo em registros ou decisões. Um resultado gerado automaticamente não constitui diagnóstico, documento profissional assinado nem substitui o julgamento clínico.

A revogação impede novas gravações após sua aplicação; não apaga automaticamente trechos ou documentos anteriores. Trechos já enviados podem concluir o processamento. A retenção e os pedidos de exclusão seguem a Política de Privacidade e as obrigações legais aplicáveis.

Orientação do CFP sobre gravação de sessões

Orientações do CFP sobre uso responsável de IA na Psicologia

11. Registros, documentos e privacidade

O uso da plataforma não transfere à empresa os direitos sobre registros e documentos inseridos pelos usuários, nem limita os direitos das pessoas a quem os dados se referem. O usuário autoriza apenas as operações necessárias à prestação dos recursos solicitados, nos limites da base legal e das instruções aplicáveis; não concede licença geral para divulgação pública ou publicidade com conteúdo clínico.

Profissionais podem manter cópias e utilizar as exportações disponibilizadas para sua atividade, com os cuidados de sigilo, acesso e guarda exigidos. Esses recursos não representam promessa de exportação integral de todos os dados em um único arquivo nem de assinatura digital certificada de documentos.

Arquivamento, cancelamento de plano e exclusão de uma anotação na interface não significam necessariamente eliminação definitiva. Solicitações de acesso, correção e exclusão são tratadas pelo canal de privacidade, considerando os deveres de guarda e os direitos dos titulares.

Dados coletados, finalidades, fornecedores, tratamento internacional, cookies e direitos estão descritos na Política de Privacidade. Estes termos não concedem autorização genérica de tratamento de dados sensíveis.

Leia a Política de Privacidade

12. Disponibilidade, suporte e interrupções

O uso de sessões por vídeo depende de conexão, equipamento, permissões e condições de rede dos participantes. Podem ocorrer manutenção, falhas ou indisponibilidade de serviços integrados. Não há garantia de conexão ininterrupta ou de nível de serviço específico, salvo compromisso expresso na oferta ou contrato.

Essas limitações não afastam o dever da empresa de prestar os serviços de forma adequada e tratar falhas sob sua responsabilidade. O profissional deve combinar um meio alternativo de contato quando a sessão for interrompida. Não utilize a plataforma como única forma de acesso a atendimento urgente.

Solicitações de contratação, cancelamento, dúvidas e reclamações podem ser enviadas ao canal abaixo. Nas relações de consumo eletrônico, observam-se os prazos e procedimentos legais de atendimento, inclusive resposta em até 5 dias às demandas abrangidas pelo Decreto nº 7.962/2013.

Regras brasileiras de atendimento no comércio eletrônico

13. Restrições e encerramento de acesso

O fim de um plano pago pode bloquear alterações e manter os recursos de consulta aos pacientes e sessões disponibilizados pelo serviço. Isso não é garantia de armazenamento por prazo indeterminado nem substitui os deveres profissionais de guarda e atendimento a pedidos de acesso.

O acesso também pode ser restringido para conter risco concreto de segurança, fraude, uso ilícito ou violação relevante destes termos. As medidas devem ser proporcionais, com informação sobre o motivo e canal para contestação, salvo impedimento legal ou necessidade de não comprometer a proteção imediata.

Restrições de acesso não autorizam a apropriação de registros clínicos nem eliminam direitos de acesso e portabilidade previstos em lei. Pedidos sobre dados preservados podem ser feitos pelo canal de contato; o encerramento da conta não implica apagamento imediato.

14. Responsabilidade, alterações e solução de conflitos

Cada parte responde por suas atividades e obrigações legais. Não há garantia de resultado clínico, mas isso não exclui responsabilidade por defeitos do serviço, violação de privacidade ou outras hipóteses previstas em lei. Nenhuma cláusula afasta direitos obrigatórios do consumidor ou autoriza uma exclusão geral de responsabilidade da empresa.

Atualizações destes termos serão publicadas com data de revisão. Alterações relevantes na contratação devem ser comunicadas previamente, com concordância quando exigida e preservação das condições já contratadas. A mera visita ao site não é aceite automático de novas obrigações.

Aplica-se a legislação brasileira, inclusive proteção de dados e defesa do consumidor quando cabíveis. Procure nosso atendimento para tentar resolver um problema; isso não impede o acesso aos órgãos competentes ou à Justiça. Não impomos arbitragem obrigatória nem foro que prejudique direitos legais de acesso do consumidor.

15. Contato

Informe a conta, a contratação ou o recurso relacionado ao pedido, sem incluir documentos clínicos desnecessários. O canal atende dúvidas sobre os termos, suporte, cancelamento, arrependimento e privacidade.

contato@terapeuta-ideal.com.br